I – INTRODUÇÃO:
O B1 SISTEMAS FINACEIROS LTDA – B1 BANK, sociedade de responsabilidade limitada, registada perante a autoridade competente sob o número inscrita sob o CNPJ nº. 49.692.067/0001-23, endereço eletrônico: ajuda@b1bank.tech, com sede Rua Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2020, Alphaville, CEP: 06454-000, Barueri – São Paulo, identificado nesta política como B1 Bank, pretende, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, dar-lhe a conhecer a forma como procedemos ao tratamento dos dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve as nossas práticas relativas à informação que recolhemos através:
• Deste Website, que é operado por nós e através do qual acede a esta Política de Privacidade (o “Website”);
• Das nossas páginas nas redes sociais que controlamos e através das quais está a aceder a esta Política de Privacidade (as nossas “Páginas nas Redes Sociais”);
• Quando aplicável, aplicações de software por nós disponibilizadas para utilização em ou através de computadores e dispositivos móveis (as “Apps”);
• De mensagem de e-mail em formato HTML que lhe enviamos e que contêm um link para esta Política de Privacidade ou outras comunicações consigo; e,
• De Interações comerciais offline que tem connosco para concluir os pedidos e compras feitas no Website.
Coletivamente, referimo-nos aos Websites, Apps, Páginas nas Redes Sociais, e-mails, e interações comerciais offline como os “Serviços”.
Utilizamos marketing próprio, para facilitar as interações entre nós e os comerciantes anunciados nos nossos Serviços.
Quaisquer interações que tenha com os comerciantes serão regidas pelas próprias políticas de privacidade desses mesmos comerciantes.
II – OBJETIVOS:
– Esta Política de Privacidade (“Política”) visa:
• Reforçar o nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações recolhidas dos nossos clientes e outros titulares de dados;
• Demonstrar, de forma transparente e simples, quais são os dados tratados
(conforme definido abaixo), a finalidade e a forma que utilizamos para recolher, conservar, tratar, transferir e consultar os referidos dados;
• Informá-lo de como protegemos os seus dados;
• Definir como e quando pode controlar as suas preferências de privacidade, tais como atualizar, solicitar e gerir a sua informação através do nosso suporte
(privacidade@b1bank.tech) ou da nossa aplicação (“App”) quando esta se encontrar disponível.
III – DEFINIÇÕES
– Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e sua interface com a Lei Nacional (LGPD): o Regulamento Europeu que estabelece as regras relativamente à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e regras relativas à livre circulação de dados pessoais. Este Regulamento protege direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares e, em particular, o seu direito à proteção de dados pessoais o presente reulamento europeu tem sua correspondência e aplicação com comitância às disposições da Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
– Dados pessoais: significa informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
– Dados sensíveis: são definidos pelo RGPD como dados pessoais sobre origem racial ou étnica, religião ou convicções, opinião política, filiação sindical ou a uma organização de natureza religiosa, filosófica ou política, dados relativos à saúde ou orientação sexual, dados genéticos ou biométricos quando ligados a uma pessoa singular.
– Dispositivo: é o dispositivo que pode ser utilizado para aceder aos Serviços por nós oferecidos, tais como computadores, tablets e smartphones.
– Encarregado de Proteção de Dados: é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento com a legislação de privacidade e proteção de dados, por garantir a proteção dos dados pessoais, e por ser o ponto de comunicação com as Autoridades de Controle e com os titulares dos dados.
– Endereço IP: é o número atribuído a cada dispositivo ligado à Internet, conhecido como endereço de Protocolo da Internet (endereço IP). Estes números são geralmente atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser utilizado para identificar, por exemplo, de que local um dispositivo se está a conectar à Internet.
– Titular dos Dados: qualquer pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais tratados se referem. São, por exemplo, os nossos clientes, potenciais clientes, titulares de contas, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, entre outros.
– Tratamento: significa uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como o recolhimento, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
IV – DADOS PESSOAIS
Conforme referido acima “Dados Pessoais” são aos dados que o identificam como indivíduo ou que se relacionam com um indivíduo identificável.
Podemos recolher informações pessoais diretamente do utilizador no nosso Website, ou por outros meios para completar transações solicitadas no Website:
Recolhemos, diretamente do utilizador no Website, as seguintes informações pessoais:
• Primeiro nome;
• Apelido;
• E-mail (o mesmo que utilizará para efetuar uma compra a um comerciante apresentado no Website);
• Endereço IP (podemos também obter a sua localização aproximada a partir do seu endereço IP) e endereço MAC (Media Access Control);
• E outras informações recolhidas através da utilização de cookies, cuja especificação está devidamente descrita na nossa Política de Cookies, disponível aqui.
– Recolhimento de Dados Pessoais
Nós e os nossos prestadores de serviços recolhemos Informações Pessoais diretamente de si, bem como de outras fontes. Precisamos de recolher Informações Pessoais a fim de lhe fornecer os Serviços solicitados, bem como para permitir a sua navegação no Website e, se consentir, fornecer-lhe conteúdos, informações e/ou ofertas adaptadas aos seus interesses. Se não nos fornecer as informações solicitadas, poderemos não ser capazes de fornecer os Serviços. Se nos revelar, ou aos nossos prestadores de serviços, quaisquer Informações Pessoais relacionadas com outras pessoas em relação aos Serviços, o cliente declara que tem autoridade para o fazer e para nos permitir utilizar as informações de acordo com a presente Política de Privacidade.
– Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
Nós e os nossos prestadores de serviços utilizamos Informações Pessoais para as seguintes finalidades (quando aplicável):
• Para prestar os Serviços e satisfazer os seus pedidos.
– Para lhe fornecer a funcionalidade dos Serviços, como o acesso à sua conta e a conclusão das suas transações, e para lhe fornecer os benefícios relacionados e com o serviço ao cliente
– Para cumprirmos as nossas obrigações contratuais, em particular, a execução dos termos do seu contrato com o B1 Bank.
– Para cumprir os requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis.
– Para lhe fornecer os nossos produtos e Serviços.
– Para responder às suas perguntas e satisfazer os seus pedidos.
– Para o notificar de quaisquer alterações nos nossos produtos e Serviços.
– Para reforçar os nossos procedimentos de segurança e proteção, para fornecer um Serviço mais seguro e mais eficaz.
– Para proteger o seu crédito.
– Para gerir a nossa prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos.
– Para oferecer crédito pré-aprovado.
– Para prevenir branqueamento de capitais e combater o financiamento do terrorismo.
– Para produzir provas e assistir na condução de processos legais, administrativos ou de arbitragem e assistir no cumprimento de outros requisitos legais;
– Para tomar decisões automatizadas relativamente à utilização dos nossos serviços.
• Enviar-lhe comunicações de marketing e apresentar-lhe conteúdos adaptados às suas preferências e interesses, com base no seu consentimento:
– Com informações sobre produtos e serviços relativamente aos quais possa estar interessado e melhorar os nossos Serviços e produtos para garantir que são apresentados da forma mais eficaz para si;
– Para compreender os seus interesses e preferências, para que possamos personalizar as nossas interações consigo e fornecer-lhe conteúdos, informações e/ou ofertas adaptadas aos seus interesses e avaliar ou compreender a eficácia da publicidade que lhe apresentamos;
• Para concretizar os nossos objetivos comerciais:
– Para análise, incluindo para compreender como os Serviços são utilizados, de modo a podermos melhorá-los;
– Para auditorias, para verificar se os nossos procedimentos internos funcionam como pretendido e para responder a requisitos legais, regulamentares ou contratuais;
– Para reforçar os nossos procedimentos de segurança e proteção, com o objetivo de prestar um Serviço mais seguro e eficaz;
– Para controle e prevenção de fraude;
– Para o desenvolvimento de novos produtos e serviços;
– Para aperfeiçoar, melhorar, manter ou modificar os nossos produtos e Serviços atuais, bem como para empreender medidas de garantia de qualidade e segurança; – Para determinar a eficácia das nossas campanhas promocionais; e
– Para lhe enviar informações administrativas, tais como alterações aos nossos termos, condições e políticas. Poderemos anonimizar e/ou agregar informações pessoais e utilizar e divulgar tais informações anônimas e/ou agregadas para qualquer fim, uma vez que tais informações já não o identificam, nem a qualquer outro indivíduo.
– Comunicação dos Dados Pessoais
Poderemos comunicar os seus dados pessoais:
• Aos terceiros necessários para completar as transações solicitadas por si no Website.
• Aos nossos terceiros prestadores de serviços, para facilitar os serviços que eles nos prestam. Estes podem incluir serviços tais como alojamento de Websites, análise de dados, processamento de pagamentos de descontos, prevenção de fraude, tecnologia da informação e fornecimento de infraestruturas relacionadas, serviço ao cliente, entrega de e-mail e auditoria.
• Se consentir, a terceiros, para os seus próprios fins, inclusive para lhe enviar comunicações de marketing.
• Ao utilizar os Serviços, pode optar por divulgar Informações Pessoais, tais como em quadros de mensagens, opiniões, chat, páginas de perfil, blogs, e outros serviços aos quais pode publicar informações e conteúdos. Note que qualquer informação que publicar ou divulgar através destes serviços tornar-se-á pública e poderá estar disponível para outros utilizadores e para o público em geral.
– Outras Utilizações e Comunicações
Poderemos também utilizar e comunicar Informações Pessoais conforme considerarmos necessário ou apropriado: (a) para cumprir com a lei aplicável, para responder a pedidos das autoridades públicas e governamentais, para cooperar com a aplicação da lei, ou por outras razões legais; (b) para fazer cumprir os nossos termos e condições; e (c) para proteger os nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade, e/ou os dos nossos afiliados, do utilizador, ou outros. Também podemos utilizar, comunicar e/ou transferir Informações Pessoais a terceiros no caso de qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transferência, ou outra disposição de todos ou qualquer parte dos nossos ativos ou ações (incluindo em relação a qualquer processo de insolvência ou semelhante).
V – OUTRA INFORMAÇÃO
“Outra informação” é informação que não revela a sua identidade específica ou que não se relaciona diretamente com um indivíduo identificável. Nós e os nossos prestadores de serviços recolhemos outras informações, tais como:
• Informação sobre navegadores e dispositivos.
− Certas informações são recolhidas pela maioria dos navegadores ou automaticamente através do seu dispositivo, tais como o seu tipo de computador (Windows ou Mac), resolução de ecrã, nome e versão do sistema operativo, fabricante e modelo do dispositivo, língua, e tipo e versão do navegador. Utilizamos esta informação para assegurar que os Serviços funcionam corretamente.
– Utilização e Comunicação de Outra Informação
Podemos utilizar e divulgar Outras Informações para qualquer fim, exceto quando formos obrigados a fazer o contrário ao abrigo da legislação aplicável. Se formos obrigados a tratar “Outras Informações” como “Informações Pessoais” ao abrigo da lei aplicável, poderemos utilizá-las e divulgá-las para os fins para os quais utilizamos e divulgamos “Informações Pessoais”, conforme detalhado na presente Política de
Privacidade. Se combinarmos Outra Informação com “Dados Pessoais”, trataremos a informação combinada como “Dados Pessoais”.
VI – COOKIES
Este Website recolhe cookies para diversas finalidades. Pode encontrar todas as informações relativas a cookies na nossa Política de Cookies, disponível aqui.
VII – SEGURANÇA
Procuramos utilizar medidas técnicas e organizativas concebidas para proteger os Dados Pessoais dentro da nossa organização. Infelizmente, não é possível garantir que nenhum sistema de transmissão ou conservação de dados seja 100% seguro. Se tiver razões para crer que a sua interação conosco já não é segura, queira, por favor, notificar-nos imediatamente de acordo com a seção “Contate-nos” abaixo.
VIII – PRAZO DE CONSERVAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O termo durante o qual tratamos os seus dados pessoais pode variar de acordo com:
− Os tipos de produtos e Serviços contratados/adquiridos/fornecidos;
− As finalidades do tratamento de dados; e
− As disposições contratuais e legais aplicáveis.
Assim, os seus Dados Pessoais serão eliminados findo o prazo de conservação definido, exceto se os tivermos que os conservar para cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, quando:
(i) a finalidade para a qual os Dados Pessoais foram recolhidos é alcançada ou quando os Dados Pessoais já não são necessários ou relevantes para a realização dessa finalidade;
(ii) o consentimento é retirado; ou
(iii) por determinação de uma autoridade competente.
IX – EXERCÍCIO DE DIREITOS PELO TITULAR DOS DADOS
O RGPD prevê vários direitos para os titulares dos dados. Como tal, o utilizador, enquanto titular dos dados, pode solicitar-nos os direitos detalhados no quadro abaixo:
– Direito:
1 – Direito de acesso
– O que significa:
Tem o direito de obter da nossa parte a confirmação de que os Dados Pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus Dados Pessoais e às seguintes informações:
(a) as finalidades do tratamento dos dados.
(b) as categorias dos Dados Pessoais em questão.
(c) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os Dados Pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais.
(d) se for possível, o prazo previsto de conservação dos Dados Pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo.
(e) a existência do direito de nos solicitar a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos Dados Pessoais no que lhe diz respeito, ou do direito de se opor a esse tratamento.
(f) o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle.
(g) se os dados não tiverem sido recolhidos junto de si, as informações disponíveis sobre a origem desses dados.
(h) a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para si.
2 – Direito de retificação:
– O que significa:
Tem o direito de obter, sem demora injustificada, da nossa parte, a retificação dos Dados Pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do
tratamento, tem direito a que os seus Dados Pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
3 – Direito ao apagamento:
– O que significa :
Exceto se alguma das exceções previstas no RGPD se aplicarem, tem o direito de obter da nossa parte o apagamento dos seus Dados Pessoais, sem demora injustificada, e nós temos a obrigação de apagar os Dados Pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
(a) os Dados Pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a seu recolhimento ou tratamento.
(b) se retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados nos termos do artigo 6.º, n.º1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º2, alínea a) e se não existir outro fundamente jurídico para o referido tratamento.
(c) se se opuser ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 RGPD, e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou se se opuser ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2 RGPD.
(d) os Dados Pessoais foram tratados ilicitamente.
(e) os Dados Pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que estamos sujeitos.
(f) Os Dados Pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1 RGPD
4 – Direito à limitação do tratamento:
– O que significa:
Tem o direito de obter da nossa parte a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
(a) contestar a exatidão dos Dados Pessoais, durante um período que nos permita verificar a sua exatidão.
(b) o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos Dados Pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização.
(c) já não forem necessários para fins do tratamento para os quais foram recolhidos, mas esses dados sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
(d) se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 RGPD, até se verificar que os nossos motivos legítimos prevalecem sobre os seus.
5 – Direito de portabilidade:
– O que significa:
Tem o direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o possamos impedir, se:
(a) o tratamento se basear no consentimento.
(b) o tratamento for realizado por meios automatizados.
6 – Direito de oposição:
– O que significa:
Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos Dados Pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea e) ou f) RGPD, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.
Cessaremos o tratamento dos Dados Pessoais, a não ser que apresentemos razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Quando os Dados Pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos Dados Pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com POLÍTICA DE PRIVACIDADE a comercialização direta.
7 – Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis:
– O que significa :
Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
8 – Retirada do consentimento:
– O que significa:
Quando os seus Dados Pessoais são tratados com base no seu consentimento, tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento validamente fornecido antes da sua retirada.
Para exercer qualquer um dos seus direitos acima expostos, bem como determinar as suas preferências no tratamento e utilização pelo B1 Bank de alguns do seus Dados Pessoais, pode enviar um e-mail para privacidade@b1bank.tech.
Receberá a resposta no prazo de 01 (um) mês a partir da data do seu pedido. Este período pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Por razões de segurança, só podemos satisfazer o seu pedido se tivermos a certeza da sua identidade. Neste sentido, podemos solicitar dados ou informações adicionais para confirmar a identidade e autenticidade do requerente.
X – CANAIS DE SERVIÇO PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE
Para questões relacionadas com privacidade, poderá enviar um e-mail ao nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail: privacidade@b1bank.tech.
XI – ESCOLHAS
Se já não quiser receber e-mails relacionados com marketing da nossa parte, pode optar por não receber, seguindo as instruções contidas em cada um dos e-mails.
Ainda que opte por não receber comunicações, podemos ainda assim enviar-lhe e-mails administrativos, relativamente aos quais não pode optar por não receber.
Se preferir que deixemos de partilhar as suas informações pessoais com terceiros para os seus próprios fins de marketing direto, pode optar por não aceitar esta partilha de dados, enviando e-mail para: privacidade@b1bank.tech.
XII – SERVIÇOS DE TERCEIROS
Esta Política de Privacidade não aborda, e não somos responsáveis pela privacidade, informação, segurança, ou outras práticas de quaisquer terceiros, incluindo quaisquer terceiros que operem qualquer Website ou serviço para o qual os Serviços tenham uma ligação. A inclusão de um link nos Serviços não implica a aprovação do site ou serviço ligado por nós ou pelas nossas afiliadas. Além disso, não somos responsáveis pela recolha, utilização, divulgação, ou políticas ou práticas de segurança de outras organizações, tais como Apple, Google, Microsoft, Blackberry, ou qualquer outro desenvolvedor de aplicações, fornecedor de aplicações, fornecedor de sistemas operativos, fornecedor de serviços sem fios, ou fabricante de dispositivos.
XIII – A NOSSA PUBLICIDADE
Utilizamos marketing próprio para apresentar anúncios relativos a bens e serviços que possam ser do seu interesse quando acede e utiliza os Serviços e outros serviços online. Tais anúncios podem ser baseados em informações relativas ao seu acesso e utilização dos Serviços e outros serviços online em qualquer um dos seus dispositivos.
A fim de recolher tais informações, a empresa coloca ou reconhecem um cookie único no seu navegador de internet (inclusive através da utilização de uma etiqueta de pixel).
Também utiliza estas tecnologias, juntamente com a informação que recolhe sobre a sua utilização online, para o reconhecer através dos dispositivos que utiliza, tais como um telemóvel e um computador portátil.
XIV – UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MENORES
Como pode confirmar nos Termos de Serviço aplicáveis a este Website, os Serviços não são dirigidos a indivíduos com idade inferior a 18 (dezoito) anos, pelo que não recolhemos intencionalmente Informações Pessoais de menores.
XV – JURISDIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
As suas Informações Pessoais podem ser conservadas e tratadas em qualquer país onde temos instalações ou onde contratamos prestadores de serviços, razão pela qual, ao utilizar os Serviços deverá estar consciente e compreender que as suas informações serão transferidas para outros países para além do seu, incluindo o Brasil, que pode ter regras de proteção de dados diferentes das do seu país.
Garantimos que a transmissão dos seus Dados Pessoais é efetuada de acordo com a legislação de privacidade e proteção de dados aplicável e, em particular, que são observadas as medidas contratuais, técnicas e organizativas adequadas, garantindo uma maior segurança dos seus Dados Pessoais.
Por favor visite https://www.b1bank.tech/politica-de-privacidade/privacidade/ para ler a nossa Política de Privacidade brasileira, que fornece detalhes adicionais, exigidos pela lei brasileira, sobre as nossas práticas de informação.
XVI – ATUALIZAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A legenda “ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO” no final desta Política de Privacidade indica quando a Política de Privacidade foi revista pela última vez. Qualquer alteração terá efeito após publicação da Política de Privacidade revista nos Serviços.
XVII – CONTATE-NOS
Se tiver alguma questão sobre esta Política de Privacidade, por favor contate-nos através do email: privacidade@b1bank.tech.
Uma vez que as comunicações por e-mail nem sempre são seguras, por favor não inclua informações sobre contas bancárias ou outras informações sensíveis nas suas mensagens de e-mail para nós.
Última atualização: 26 de março de 2023
Website: www.b1bank.tech Idioma: Português